25 abr, 2014

Ato público mobiliza parlamentares

25 abr, 2014

No dia 22 de abril de 2014, no espaço da Taquigrafia do anexo II da Câmara dos Deputados, mais de uma dezena de parlamentares que integram a Frente Parlamentar em defesa da Advocacia Pública prestigiaram o evento em apoio à votação da PEC-82/07 na Comissão Especial.

O ato organizado pelas entidades representativas da Advocacia Pública na União, Estados e Municípios foi aberto pelo deputado Fábio Trad (PMDB/MS), que na qualidade de coordenador da Frente Parlamentar composta por quase 200 deputados e senadores, além de viabilizar a realização do Ato Público, reafirmou seu compromisso com os pleitos da classe. Também pelo Mato Grosso do Sul, se manifestou o Senador Waldemir Moka que destacou a importância do trabalho do Advogado Público para assegurar tranqüilidade aos gestores no período de suas administrações.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82 na comissão disse que a matéria já possui parecer favorável e está pronta para ser votada. Lembrou compromisso assumido pelo Presidente da Comissão Especial, Deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) de colocar a PEC 82/07 , a PEC da probidade, em votação antes do recesso de junho. “Nsso parecer foi elaborado após discussões democráticas com os vários segmentos envolvidos”, concluiu.

Os dirigentes do Movimento destacaram a importância da PEC 82/07 que além de assegurar a autonomia institucional, financeira e orçamentária da Advocacia Pública, corrigirá a desigualdade com as demais funções essenciais à justiça, uma vez que, a Advocacia Pública é a única que não possui autonomia. “Essa é uma proposta que muito contribuirá para a eficiência e a probidade na Administração Pública brasileira e beneficiará todos os brasileiros, pois a Advocacia Publica quer a autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, ratificaram.

O Ato Público contou ainda com a participação de inúmeros presidentes das associações estaduais dos Procuradores dos Estados e do DF, além dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB/CE), Lincoln Portela (PR/MG), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Paulo Foletto (PSB/ES), Jorge Silva (PROS/ES), Ricardo Izar (PSD/SP) e Vieira da Cunha (PDT/RS).