30 nov, 2014

Atos e reuniões marcaram ações no 2º semestre

30 nov, 2014

Mesmo com o recesso branco provocado pelo período eleitoral as direções das entidades representativas da Advocacia Pública mantiveram presença constante nas dependências do Congresso nacional durante os meses de agosto, setembro e outubro buscando sensibilizar os parlamentares na aprovação da PEC 82/07. Contudo, só após o segundo turno das eleições, foi possível intensificar a pressão junto aos deputados federais.

No dia 05 de novembro, na Câmara dos Deputados, foi realizado o ato promovido pela Advocacia Pública federal. Na oportunidade, inúmeros parlamentares se pronunciaram em apoio a aprovação da PEC 82/07 – que trata da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública nas três esferas da federação.

Na oportunidade os dirigentes destacaram a importância do trabalho conjunto realizado pelas entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública e os avanços obtidos desde setembro de 2013 quando foi instalada a Comissão Especial para discutir a PEC 82/07.

O Deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a relevância da atuação das entidades e dos Advogados Públicos no Congresso Nacional e destacou as recentes conquistas obtidas pela Advocacia ao longo do ano.

O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também cobrou a inclusão da proposta da autonomia para a Advocacia Pública na pauta do plenário da Câmara. O parlamentar referendou o papel decisório do Congresso Nacional para aprovação de matérias legislativas e pediu a não transposição de responsabilidades a outros poderes.

A Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) observou que as mulheres são a parte mais interessada em um Estado fortalecido e protetor. A parlamentar cobrou o fortalecimento das Instituições que defendem o Estado.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defendeu a atuação dos Advogados Públicos para viabilização das políticas públicas e prevenção de atos de corrupção.

Já o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu a importância dos profissionais da Advocacia Pública para o exercício da gestão pública. “Fui gestor público e se hoje não respondo judicialmente por nenhum equívoco, devo isso a brilhante orientação concedida pelos Advogados Públicos que trabalharam comigo”, concluiu.

O Deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pediu que o processo de controle prévio da legalidade dos atos da administração pública seja preservado e melhorado com investimentos na Advocacia Pública.

O Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82/07 na Comissão Especial, lembrou que “o parecer além de garantir as autonomias administrativa, orçamentária e técnica, prevê ainda a iniciativa de organização dos seus quadros e de propostas orçamentárias anuais” e, reafirmou seu compromisso com a Advocacia Pública.

Úníco Senador a participar do ato, Inácio Arruda (PCdoB-CE) também manifestou seu apoio à proposta que concede autonomia financeira, administrativa e técnica à Advocacia Pública nos três níveis da federação.

Os representantes da Advocacia Pública federal destacaram em seus pronunciamentos o processo de enfraquecimento a que está submetida à estrutura da Advocacia-Geral da União.

No final do ato foi lida a Carta Aberta encaminhada à Presidente Dilma Rousseff em que o movimento nacional pela Advocacia Pública se manifesta favorável à autonomia para a função essencial à justiça.

ANAPE reúne parlamentares

No dia 11 de novembro, a direção da ANAPE recebeu para jantar na residência do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), parlamentares de diferentes estados e bancadas. O encontro serviu para estreitar o relacionamento com o Legislativo federal e reforçar a importância da aprovação da PEC 82/07 – que trata da autonomia administrativa, financeira e orçamentária para a Advocacia Pública, em plenário.

Após o anfitrião agradecer a presença dos colegas, Lelo relembrou o trabalho na Comissão Especial que teve a Presidência do Deputado Alessandro Molon (PT/RJ). A Presidente do Conselho Deliberativo, Santuzza da Costa Pereira, observou aos parlamentares que a Advocacia Pública busca a paridade de armas com a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública e, que os Procuradores dos Estados são parceiros e responsáveis pela defesa da boa gestão pública.

Já o Presidente Marcello Terto relatou o encontro que manteve com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams. Na ocasião, Adams observou que a resistência à aprovação da PEC 82/07 não se origina no Executivo, mas é provocada, principalmente, pelos órgãos de controle externo.

Por fim, Molon agradeceu a compreensão de todos durante a Comissão Especial e, que contribuiu para a realização do trabalho de convencimento junto ao Governo. Salientou que a PEC é uma proposta positiva e, que em plenário, vai reforçar a importância da aprovação e pedir o apoio dos colegas de partido.

Compareceram ao jantar os Deputados Alessandro Molon (PT/RJ), Alceu Moreira (PMDB/RS), Darcísio Perondi (PMDB/RS), Izalci Ferreira (PSDB/DF), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Participaram o 1º Vice-Presidente Telmo Lemos Filho, o 2º Vice-Presidente Jaime Nápoles Villela, o Secretário-Geral, Bruno Hazan, a Diretora de Comunicação e Relações Institucionais, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, a Diretora Social, Carolina Ormanes Massoud, o Diretor Financeiro e, também Presidente da APDF, Helder Barros e a Presidente do Conselho Deliberativo e Presidente da APES, Santuzza da Costa Pereira.

Presidente da Câmara e Ministro da SNRI recebem Advocacia Pública – No dia 12, o então Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recebeu os representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. Na ocasião, Henrique Alves reafirmou apoio à PEC 82/07 – A PEC DA PROBIDADE – e garantiu que colocá-la em votação até o final da atual legislatura.

O Presidente disse que tentará buscar uma convergência com o governo e marcou reunião com o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS), para buscar uma convergência. “A PEC é justa e será votada”, afirmou na ocasião.

Na ocasião os membros do Movimento lembraram que a PEC não representa qualquer incremento nas despesas. “A ideia é de nivelamento institucional dentro do sistema de Justiça para que a defesa das políticas públicas não fique fragilizada e ameaçada, em prejuízo da gestão pública.  Administrar o próprio orçamento não representa necessariamente aumento de despesas. No entanto evita o risco de prejuízo ao desempenho das funções técnicas e naturalmente independentes da Advocacia Pública ocasionados sempre que há algum tipo de contingenciamento. Somos fontes de garantia da legitimidade democrática, na medida em que apontamos soluções jurídicas às opções e prioridades dos representantes do povo. Não podemos ter nossa atuação criminalizada, quando os órgãos de repressão divergem da nossa orientação e defesa. Muito menos podemos sofrer com contingenciamentos forçados, quando desagradamos gestores eventualmente mal intencionados. É assim que a autonomia da Advocacia Pública serve ao povo brasileiro”, argumentaram.

No dia 24 de novembro, o Ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini recebeu em audiência os representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública para tratar da PEC 82/2007, na forma do substitutivo do Dep. Lelo Coimbra, aprovado à unanimidade por Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, num diálogo franco, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, procurou esclarecer a respeito dos principais pontos polêmicos da PEC 82/2007, de modo a sugerir uma inflexão da base de apoio parlamentar do Governo junto à Câmara dos Deputados.

Por sua vez, atento às considerações Berzoini comprometeu-se a levar ao conhecimento das demais esferas do Governo o que se discutiu ao longo da audiência.

Marcus Vinicius recebe Advocacia Pública – No dia 02 de dezembro, o 1º Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, a Presidente do Conselho Deliberativo da entidade e, também, Presidente da APES, Santuza da Costa Pereira, acompanhados da Secretária-Geral  da APESP, Anna Candida Alves Pinto Serrano e dos Presidentes da ANAUNI, Rommel Macedo, e do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, foram recebidos pelo então Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Na ocasião, foi ratificada a importância da participação do CFOAB junto ao Congresso Nacional com vistas a votação, ainda este ano, pelo plenário da Câmara da PEC 82/07. A Proposta de Emenda à Constituição trata da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública, além do fortalecimento da gestão pública.

Os representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública esclareceram o atual estágio de tramitação da PEC 82, ressaltando o compromisso do Presidente da Câmara, Deputado Federal Henrique Eduardo Alves assumido com as entidades.

Marcus Vinicius reafirmou integral apoio à PEC 82/07 ressaltando que buscará junto ao Governo Federal e à Câmara dos Deputados, apoio para a rápida aprovação da proposta.

Advocacia Pública rende homenagem a parlamentares

Teve início no mês de maio a série de homenagens prestadas pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública aos parlamentares que ao longo do mandato tem prestado relevantes serviços em prol da Advocacia Pública. O primeiro homenageado foi o Deputado Federal Fábio Trad (PMDB/MS), em Campo Grande/MS, durante o III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins, com a presença de entidades nacionais representativas da advocacia pública federal, estadual e municipal.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública ficou lisonjeado com a homenagem e destacou a importância da Advocacia Pública no momento atual do País e da função essencial exercida ao Estado. “Sem Advocacia Pública, o Brasil perde o seu rumo”.

No dia 16 de junho as entidades representativas da Advocacia Pública, na sede da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, renderam homenagem ao Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), em reconhecimento em especial pela relatoria do novo Código de Processo Civil.

Para o homenageado, o Estado precisa de advogados bem formados e valorizados, dos melhores. “Quando fui gestor público, tanto no governo Erundina como na administração Marta Suplicy, graças a Deus não respondi a nenhum processo, pois minha consultoria jurídica era muito qualificada. O Estado deve ter um núcleo de advogados bem formado e valorizado, pois dessa forma atenderá bem aos interesses públicos”, disse Teixeira ao finalizar o seu discurso.

No mês de julho, o Movimento Nacional da Advocacia Pública promoveu dois eventos para agradecer o apoio às causas da advocacia pública. No dia 23, os deputados Raniery Paulino (PMDB) e Efraim Filho (DEM) foram homenageados em João Pessoa, Paraíba. “Raniery exerceu um grande trabalho como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública da Assembleia Legislativa e também como autor da PEC 17/2013 que regulamenta a atuação de Procurador de carreira à frente da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba.

Já a atuação do Deputado Federal Efraim Filho, que tem se mostrado um aliado contumaz da Advocacia Pública, também foi reconhecida. “Ele foi um dos líderes na Câmara para garantir a percepção dos honorários pelos advogados públicos no texto do novo CPC. E desempenhou importante papel na comissão especial da PEC 82/2007.

Efraim Filho também agradeceu aos procuradores pelo reconhecimento. “Existem gestos que valem mais do que mil palavras. Essa homenagem mostra um momento marcante em nossa carreira parlamentar, pelas teses que defendemos, por aquilo que acreditamos, os princípios e as convicções que nós temos e, entre eles, a defesa da Advocacia Pública.

No dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, as entidades representativas da Advocacia Pública homenagearam o Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), em reconhecimento ao trabalho realizado na condução da Comissão Especial que tratou da PEC 82/07, na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, as entidades registraram o seu agradecimento conferindo título de Honra ao Mérito ao parlamentar fluminense com os seguintes dizeres:

No mês de agosto, as entidades homenagearam os Deputados Federais do Rio Grande do Sul, Vieira da Cunha (PDT) e Jerônimo Göergen (PP), durante ato realizado na sede da Federasul, em Porto Alegre.

Na ocasião, as entidades destacaram o importante trabalho de convencimento de suas bancadas, desenvolvido para a aprovação da PEC 82/07 na Comissão Especial e, também, da inclusão dos honorários no CPC.

Ao agradecerem a homenagem os parlamentares ressaltaram a importância da Advocacia Pública nas três esferas e a influência que tiveram ao longo da trajetória política e pessoal.