14 out, 2016

Lançada a Cartilha da PEC 82

14 out, 2016

“Mais advocacia pública, menos corrupção”. Com esse slogan, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública lançou a cartilha sobre a Proposta de Emenda Constitucional 82/2007, conhecida como a PEC da Probidade. O ato foi aberto pela Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da ANAPE, Fabiana Azevedo da Cunha Barth e, foi prestigiado por mais de 100 colegas Procuradores do Estado que participam do XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Vitória.

Ao se manifestar o Presidente Marcello Terto, ressaltou que o ato é a retomada das ações buscando a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 82/07. A PEC dá autonomia administrativa e financeira para a advocacia pública e, promulgada, deverá garantir independência aos procuradores para a atuação pela boa gestão pública. Terto lembrou que a Advocacia Pública ainda é a única função essencial à justiça que não possui autonomia técnica e, a relevância da aprovação que assegurará maior tranquilidade aos Advogados Públicos ao emitirem seus pareceres.

Na sequencia, o Presidente do SINPROFAZ, Achilles Linhares Frias, analisou os avanços obtidos desde o início do Movimento, em 2013, através da atuação conjunta dos Advogados Públicos e que colocará a Advocacia Pública em um novo patamar.

Além dos procuradores e dirigentes da categoria, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) participou do ato. O parlamentar que foi relator da matéria na Comissão Especial na Câmara dos Deputados reiterou a importância da matéria que aguarda a apreciação pelo plenário e necessita de mais 307 votos (o meu já está assegurado), afiançou o deputado que conclamou os presentes a se mobilizarem e conversarem com os parlamentares de cada estado para que votem a PEC 82/07.

A cartilha PEC 82 – A PEC da Probidade – tem 18 páginas e apresenta de forma clara e objetiva o trabalho que é feito pelos Advogados Públicos em âmbito nacional, estadual e municipal. Com um texto didático busca esclarecer à opinião pública as ações que possibilitam a recuperação do erário público desviado. A publicação mostra ainda o quanto a atividade poderá atuar mais eficiente e eficazmente com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que resultará em maiores benefícios para a sociedade brasileira.