02 abr, 2016

Aprovação no plenário da Câmara dos Deputados é prioridade em 2016

02 abr, 2016

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública retomou no início de fevereiro, a mobilização para a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados da PEC 82/07, que trata da autonomia da Advocacia Pública. O primeiro ato aconteceu no dia 08 de março, durante sessão solene comemorativa ao Dia da Advocacia Pública, proposta pelo Deputado Rogério Rosso (PSD/DF) e realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, as entidades representativas do Movimento Nacional pela Advocacia Pública participaram do ato que destacou a importância da categoria para a sociedade brasileira e manifestou preocupação com a atual crise vivida no País. Rosso afirmou que a pauta da advocacia pública não pode ser deixada de lado. “Uma de nossas causas é a causa de vocês. Que a gente não permita que, ao separar o joio do trigo, tudo vire irresponsabilidade”, disse. O evento serviu também para o relançamento da campanha em defesa da PEC 82/07, que garante a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e técnica para a Advocacia Pública.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) divulgou dados sobre a importância da advocacia pública para a União. De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional, a cada R$ 1 investido, o governo resgata, em média, R$ 820. “Isso não é gasto para Estado. Significa investir, porque se nós temos uma instituição que defende o Estado, numa concepção de estado republicano para todas e para todos, nós temos uma instituição que defende o direito do povo brasileiro de se considerar povo, de se colocar de pé e de ter acesso aos bens que ele mesmo produziu”, concluiu.

O Presidente Marcello Terto, ao se manifestar, ressaltou o trabalho do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) e a importância do apoio parlamentar à PEC 82/07, como forma de contribuir com a verdadeira valorização da Advocacia Pública, a plena defesa do Estado e o efetivo combate à corrupção.

Aproveitou ainda, para homenagear o Dia Internacional da Mulher lembrando os feitos da primeira parlamentar eleita Deputada Federal no Brasil: Carlota Pereira de Queirós, que participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. Terto lembrou que, eleita pelo estado de São Paulo, ela dedicou o mandato à defesa da mulher e das crianças e trabalhou por melhorias educacionais que contemplassem melhor tratamento das mulheres. Carlota ocupou o cargo até o Golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional. “Foi a primeira voz a simbolizar o empoderamento da mulher, num universo exclusivamente masculino. Foi preciso uma primeira voz se levantar para clamar pelos direitos e a dignidade das mulheres em meio a um parlamento predominantemente masculino e abrir espaço para as mulheres com discursos brilhantes como os agora há pouco realizados pelas deputadas Soraya Santos e Érika Kokay, em defesa da autonomia da Advocacia Pública”.

O Presidente da ANAPE lembrou ainda que a proposta de autonomia surgiu pela iniciativa parlamentar e ganhou musculatura e espaço na Casa, através da relatoria e ação do deputado Lelo Coimbra, na esperança de que o país garanta o equilíbrio institucional necessário à maior qualidade da tributação, dos serviços públicos, do sistema de Justiça e do combate à corrupção, mais eficiente no dia a dia da administração pública.

Frente Parlamentar Mista – No dia 29 de março, as entidades representativas do Movimento Nacional pela Advocacia Pública (ANAPE, ANAUNI, ANAFE, ANAJUR, ANPPREV, APBC e Sinprofaz) participaram, no plenário 15, da Câmara dos Deputados, de reunião preparatória para o relançamento da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, sob a coordenação do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82/07, na Comissão Especial.

A Frente parlamentar já conta com a adesão de 217 deputados e senadores. Durante a reunião, vários parlamentares reiteraram seu apoio à PEC 82, principalmente neste momento em que o descortinamento de tantos escândalos exige do Brasil maior atenção às instituições republicanas capazes de combater a corrupção no dia a dia da Administração Pública. Entre esses parlamentares estavam os deputados Jerônimo Göergen (PP/RS), Efraim Filho (DEM/PB), Manoel Júnior (PMDB/PB), Romulo Gouveia (PSD/PB), Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT/MA), Alessandro Molon (Rede/RJ), Daniel Vilela (PMDB/GO) e Lincoln Portela (PRB/MG).

Os dirigentes ao se manifestarem agradecendo a participação dos parlamentares, destacaram a importância de recolocar na pauta de votações do plenário a PEC 82, instrumento de fortalecimento da Advocacia Pública capaz de garantir maior segurança jurídica e estabilidade para as políticas públicas. “É um instrumento importante para ajudar o Advogado Público a conter esses desvios e reforçar o bom combate à corrupção. A PEC 82 vem somar neste momento crítico. É de suma importância o reconhecimento da Advocacia Pública, da mesma forma que as demais carreiras essenciais à justiça foram reconhecidas, para que não sejamos diminuídos no exercício de nossas atribuições constitucionais”, observaram.

Durante o mês de abril, o deputado Lelo Coimbra e os demais coordenadores regionais da Frente deram inicio a formulação do calendário de ações e à formatação dos trabalhos.

A intenção é conscientizar a sociedade quanto à importância da PEC 82 e a relevância da atuação dos Advogados Públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Para atingir a sociedade em geral, o Movimento vai veicular spots nas principais rádios e distribuir folders e cartazes explicando de que forma a proposta legislativa ajudará a evitar a sangria dos cofres públicos.

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