30 mar, 2016

PEC 82: Frente Parlamentar mista tem 217 Deputados e Senadores

30 mar, 2016

As entidades representativas do Movimento Nacional pela Advocacia Pública (Anape, Anauni, Anafe, Anajur, Anpprev, Apbc e Sinprofaz) participaram, dia 29 de março, no plenário 15, da Câmara dos Deputados, de reunião preparatória para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, sob a coordenação do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82/07, na Comissão Especial.

A Frente parlamentar já conta com a adesão de 217 deputados e senadores. Durante a reunião, vários parlamentares reiteraram seu apoio à PEC 82, principalmente, neste momento em que o descortinamento de tantos escândalos exige do Brasil maior atenção às instituições republicanas capazes de combater a corrupção no dia a dia da Administração Pública. Entre esses parlamentares estavam os deputados Jerônimo Göergen (PP/RS), Efraim Filho (DEM/PB), Manoel Júnior (PMDB/PB), Romulo Gouveia (PSD/PB), Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT/MA), Alessandro Molon (Rede/RJ), Daniel Vilela (PMDB/GO) e Lincoln Portela (PRB/MG).

Além de estratégias para acelerar a votação da Proposta na Congresso Nacional, o deputado reiterou seu apoio ao Movimento Nacional pela Advocacia Pública. “Temos o compromisso de restaurar a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 82, aprovar o relatório na Câmara, encaminhá-lo ao Senado e fazer esse Movimento caminhar”, destacou Lelo Coimbra.

Durante a cerimônia, vice-líder do PSD, o deputado Rômulo Gouveia (PB) também demonstrou alinhamento com as propostas do Movimento Nacional pela Advocacia Pública: “Tenho uma identificação muito grande com o Movimento desde meu mandato como deputado estadual e, depois, como vice-governador. Acredito que estamos no caminho certo. Podem contar comigo”.

O Líder do PDT, Weverton Rocha (MA), também colocou o partido à disposição dessa proposta moralizadora que muito contribuirá para o país: “Precisamos articular para que a PEC 82 seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), advertiu aos presentes que há muito chama a atenção para importância da Advocacia Púbilca, “que tem mais a contribuir com o país do que muito poucos imaginam. Há muito tempo enxergo o potencial da advocacia pública que nos atende muito bem no meu Estado. Contem comigo”, assegurou.

Ao se manifestar para agradecer a participação dos parlamentares, o Presidente da ANAPE, Marcello Terto, destacou a importância de recolocar na pauta de votações do plenário a PEC 82, instrumento de fortalecimento da Advocacia Pública capaz de garantir maior segurança jurídica e estabilidade para as políticas públicas. “É um instrumento importante para ajudar o Advogado Público a conter esses desvios e reforçar o bom combate a corrupção que se faz no dia-a-dia. A PEC 82 vem somar nesse momento crítico. É de suma importância o reconhecimento da Advocacia Pública, da mesma forma que as demais carreiras essenciais à justiça foram reconhecidas, para que não sejamos diminuídos no no exercício de nossas atribuições constitucionais”, observou.

Durante o mês de abril, o deputado Lelo Coimbra e os demais coordenadores regionais da Frente deverão definir o calendário de ações e a formatação dos trabalhos.

Também acompanharam a reunião os Presidentes Marcos Nusdeo (APESP), Tomas Aquino (APEG), o Vice-Presidente Telmo Lemos Filho e o Secretário-Geral da Anape, Bruno Hazan.